TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE
DEFINIÇÕES:
Usuário: todas as pessoas físicas e jurídicas que utilizarão o Aplicativo, plenamente capazes ou devidamente representadas nos termos da lei, como usuários finais.
Estabelecimento: pessoa jurídica que fornece bens e serviços, e que seja credenciado junto à Quaza mediante contrato de licença de uso do Aplicativo como licenciada.
Informações pessoais: informações que possam ser associadas a uma determinada pessoa e possam ser usadas para identificar essa pessoa. Nós não consideraremos como informações pessoais as informações que devem permanecer anônimas, para que elas não identifiquem um determinado usuário.
Aplicativo: software desenvolvido pela Quaza, por meio do qual o Usuário e Estabelecimento acessam os serviços e conteúdos disponibilizados por ambos.
QUAZA: Quaza Tecnologia Ltda., desenvolvedor, proprietário e licenciante do Aplicativo.
OBJETO: A Quaza estabelece neste Termo de Uso e Política de Privacidade as condições para aceitação e utilização do Aplicativo de sua propriedade, de forma a esclarecer os direitos, as obrigações e responsabilidades dos Usuários e Estabelecimentos.
Ao acessar este Aplicativo você estará concordando e declarando estar ciente com este Termo de Uso e Política de Privacidade.
Este Termo de Uso e Política de Privacidade pode ser alterado a qualquer tempo e sem aviso prévio. A utilização deste Aplicativo após tais alterações entrarem em vigor constitui seu conhecimento e aceitação das mudanças, razão pela qual recomendamos que consulte o mesmo com regularidade de forma a estar sempre atualizado.
Esta política descreve como obtemos, armazenamos, utilizamos e compartilhamos as informações que processamos para viabilizar a operação dos produtos e serviços, bem como reflete o compromisso da Quaza em respeitar a segurança e privacidade dos dados coletados, utilizando os maiores esforços para proteção dos mesmos.
Ao fornecer informações pessoais e acessar os produtos e serviços disponibilizados você estará automaticamente concordando de forma livre e expressa com as regras aqui estabelecidas, bem como garantindo que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente, para exercer e gozar de todos os serviços e produtos.
Os pais, tutores ou representantes legais serão plenamente responsáveis no caso de acesso por parte de incapazes sem a devida autorização prévia.
Para acessar este Aplicativo ou alguns dos recursos que ele oferece, pode ser requerido que você forneça alguns detalhes para inscrição ou outras informações. É uma condição de uso deste Aplicativo que toda a informação que você forneça seja correta, atualizada e completa. Se acreditarmos que a informação fornecida não é correta, atualizada ou completa, temos o direito de recusar o seu acesso a este Aplicativo ou qualquer um de seus serviços e também de cancelar ou suspender seu acesso a qualquer tempo sem notificação prévia.
TERMO DE USO:
Este Aplicativo permitirá realização de cadastro, bem como acesso às informações cadastrais, planos e serviços contratados, preços e formas de pagamento, faturas e notas fiscais, vencimentos e validades, contratos de prestação de serviços e demais serviços previamente cadastrados. A utilização deste Aplicativo é oferecida de forma gratuita pela Quaza ao Usuário final (cliente do Estabelecimento). As informações dos Usuários e Estabelecimentos não serão vendidas, alugadas ou cedidas de qualquer forma, nem repassadas à terceiros, sem prévio consentimento e autorização. Os Usuários e Estabelecimentos são responsáveis por suas senhas e logins de acesso ao Aplicativo, bem como pela não divulgação dos mesmos para terceiros. Os Estabelecimentos licenciados reconhecem e concordam que o uso das informações por eles coletadas e fornecidas não configura nenhuma violação do direito à privacidade e ao sigilo, do direito de autor, publicidade ou qualquer outro direito relacionado à proteção de informações pessoais. O Usuário e o Estabelecimento não poderão praticar quaisquer atos ilícitos e/ou violação da lei vigente, normas, regulamentos e bons costumes, no todo ou em parte, sob qualquer meio ou forma, sendo exclusivamente responsáveis por todos e quaisquer atos e omissões, diretos ou indiretos, praticados por eles ou por pessoa por eles permitida em decorrência deste Termo e Política.
A Quaza não se responsabiliza pelo conteúdo das informações e serviços veiculados através do Aplicativo, bem como quaisquer danos daí decorrentes ou por quaisquer falhas decorrentes de serviços de terceiros, caso fortuito ou força maior.
O Estabelecimento obriga-se a manter Termos de Uso e Política de Privacidade próprios, bem como o Usuário obriga-se a consultar os Termos de Uso e Política de Privacidade do Estabelecimento com o qual estiver contratando.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
Informações que coletamos e finalidade
A Quaza somente colhe as informações pessoais que o Usuário fornece quando usa o Aplicativo, tais como, nome completo, CPF, RG, dados bancários ou de cartões de débito e crédito, e-mail, data de nascimento, endereço físico, número de telefone, gênero, localização. Os dados são coletados quando o Usuário insere ou submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas, para fins de identificar o Usuário, cumprir obrigações decorrentes do uso dos serviços e produtos, responder solicitações e pedidos, e cumprir obrigações legais e regulatórias. Além das informações pessoais a Quaza poderá coletar dados de navegação e identificação digital, tais como, histórico/registro de navegação, endereços IP, registros de interações, dispositivo, contas e dados de perfil, aplicativos instalados e versão do sistema operacional se necessário, cookies, localização geográfica, volume de dados transferidos, data e hora de acessos, para fins de cumprir obrigações legais e regulatórias, identificar o Usuário, avaliar o uso e utilidade dos serviços e produtos disponibilizados, estatísticas e segurança. A coleta destas informações tem como objetivo fornecer e viabilizar a operação dos produtos e serviços, inclusive para permitir a manutenção, o aperfeiçoamento e o aprimoramento dos mesmos, buscando a evolução contínua das ferramentas acessadas, a fim de tornar o acesso o mais satisfatório possível, através de uma experiência segura, tranquila, eficiente e personalizada. Fazemos isso por meios justos e legais, com o seu conhecimento e consentimento.
Tal como outros Aplicativos, coletamos e utilizamos informação contida nos anúncios. A informação contida nos anúncios, inclui o seu endereço IP (Internet Protocol), o seu ISP (Internet Service Provider, como o Sapo, Clix, ou outro), o browser que utilizou ao visitar o nosso website (como o Internet Explorer ou o Firefox), o tempo da sua visita e que páginas visitou dentro do nosso website.
Armazenamento e eliminação de informações
As informações coletadas e os registros de atividades serão armazenados, tratados e processados em ambiente seguro e controlado, protegido por meios comercialmente aceitáveis, para impedir o acesso não autorizado, divulgação, cópia, alteração ou destruição não autorizada dos dados.
Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou acesso solicitado, obedecendo aos prazos legais de armazenamento de 5 (cinco) anos após o término da relação para dados cadastrais (artigos 12 e 34 do Código de Defesa do Consumidor) e 6 (seis) meses para dados de identificação digital (artigo 15 do Marco Civil da Internet). Caso haja solicitação do Usuário, os dados poderão ser apagados antes dos prazos indicados no item anterior. No entanto, pode ocorrer de os dados precisarem ser mantidos por período superior, por motivo de lei, ordem judicial, prevenção à fraude (art. 11, II, “a” da Lei Geral de Proteção de Dados “LGPD”, Lei nº 13.709/2018), proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. Findo o prazo e a necessidade legal, serão excluídos com uso de métodos de descarte seguro, ou utilizados de forma anonimizada para fins estatísticos.
Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro dos dados do Usuário por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos. Para fins de operação e manutenção, este aplicativo e quaisquer serviços de terceiros poderão coletar arquivos que gravam a interação com este aplicativo (logs do sistema) ou usar, para este fim, outros dados Pessoais (tais como o endereço IP).
Compartilhamento de informações
As informações coletadas não são compartilhadas publicamente ou com terceiros que não tenham obrigação acessória relacionada ao serviço ou acesso, exceto quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial.
Serão reveladas ao parceiro ou terceiro envolvido no serviço ou acesso apenas as informações necessárias para a operação do respectivo negócio.
O Aplicativo pode ter links para sites externos que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.
Proteção de dados sensíveis
As informações coletadas são sigilosas e sujeitas a medidas de segurança e confidencialidade adequadas para impedir o acesso ou divulgação não autorizados, bem como alteração ou destruição dos dados indevidamente. O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus dados pessoais. O compartilhamento de senhas e dados de acesso viola este Termo de Uso e Política de Privacidade.
Direitos do titular de dados pessoais
A qualquer momento o Usuário poderá acessar e alterar suas concessões de consentimento para tratamento de seus dados, conceder novas permissões ou retirar seu consentimento para as permissões atuais, sendo avisado das consequências que a retirada de consentimento poderá causar.
O Usuário é livre para recusar a nossa solicitação de informações pessoais, entendendo que talvez não possamos fornecer alguns dos serviços desejados.
O Usuário pode solicitar a exibição ou retificação de seus dados pessoais; requerer a limitação do uso de seus dados pessoais; manifestar sua oposição ao uso de seus dados pessoais; solicitar a portabilidade dos dados cadastrais, em formato legível, para outro Controlador do mesmo ramo de nossa atuação; solicitar a exclusão de seus dados pessoais que coletamos, desde que eventuais Contas de Acesso tenham sido canceladas e decorrido o prazo legal mínimo relacionado à guarda de dados.
Política de cookies
Como é prática comum em quase todos os sites profissionais, este Aplicativo usa cookies, que são pequenos arquivos baixados no seu terminal, que permitem armazenar e reconhecer dados de sua navegação, para melhorar sua experiência. Você pode impedir a configuração de cookies ajustando as configurações do seu navegador (consulte a Ajuda do navegador para saber como fazer isso). Esteja ciente de que a desativação de cookies geralmente resultará na desativação de determinadas funcionalidades e recursos deste Aplicativo. Portanto, é recomendável que você não desative os cookies. Em sua navegação, poderão ser utilizados cookies para os seguintes fins:
a) Autenticação: para identificar o Usuário b) Status: para determinar se o Usuário está logado c) Segurança: ativar recursos de segurança para proteger a contas do Usuário d) Pesquisa, Análise e Desempenho: para analisar o uso desempenho do Aplicativo e) Formulários: para lembrar detalhes de formulários f) Preferências: para definir preferências de execução para uma melhor experiência.
Em alguns casos especiais, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis, como por exemplo: a) Google Analytics: uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente. b) Google Adwords: serviço de análise da Google, e rastreamento de conversões, que faz parte do Google AdWords. Funciona da seguinte maneira: quando o Usuário clica em um anúncio exibido pela Google, o Google AdWords armazena um Cookie no rastreamento de conversões (um “Cookie de conversão”) no disco rígido do computador do Usuário. Estes cookies perdem a validade após 30 dias e não permitem que o Usuário seja pessoalmente identificado. c) Google DoubleClick: função para avaliar o uso do site, bem como para permitir que anunciantes que colaboram com a DoubleClick possam apresentar anúncios relevantes para o Usuário. Para este fim, um Cookie é instalado no disco rígido do computador do Usuário. Com a ajuda de Cookies como este, um número de identificação anônimo é atribuído ao navegador e são coletadas informações sobre o anúncio exibido no seu navegador e sobre se a página do anúncio foi acessada. As informações geradas pelo Cookie relativas à sua utilização de sites são normalmente transferidas para um servidor da Google nos EUA e então armazenadas. Com base nas informações coletadas, são atribuídas categorias de interesse ao navegador. Estas categorias são utilizadas para exibir anúncios de interesse do Usuário. d) Google AdSense: anúncios personalizados pelo Google para refletir seus interesses. Para determinar seus interesses, o Google rastreará seu comportamento em nossos Serviços e em outros sites da Web usando cookies. e) Google Tag Manager: criar e atualizar tags do Google.
Você pode visualizar a política de privacidade do Google em https://policies.google.com/privacy.
Algumas partes dos nossos serviços podem incluir recursos de mídia social, como o botão “curtir” do Facebook, e widgets, como o botão “compartilhar”. Esses recursos de mídia social são hospedados por terceiros ou diretamente em nossos Serviços. Quando você usa essas ferramentas, a parte que fornece a ferramenta, a terceira parte que opera os serviços de mídia social e/ou Nós podemos receber dados pessoais sobre você. Ao usar essas ferramentas, você reconhece que algumas informações, incluindo dados pessoais, de seus serviços de mídia social serão transmitidas para Nós e, portanto, essas informações são cobertas por esta Política de Privacidade, e também pelas políticas de privacidade dos terceiros.
DISPOSIÇÕES GERAIS:
Todas as informações pessoais relativas a Usuários, Estabelecimentos, clientes ou visitantes que usem o Aplicativo serão tratadas em concordância com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD) e com o Regulamento UE nº2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados Pessoais – RGDP).
Não será permitido em hipótese alguma ser feita a tradução, engenharia reversa, descompilação, desmontagem do Aplicativo licenciado, bem como remover ou alterar qualquer aviso de copyright, marca registrada, ou outro aviso de direitos de propriedade colocados pela Quaza.
Não se aplica ao presente questões relativas a decisões automatizadas, transferência internacional de informações e proteção de dados de menores de idade. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, serão notificadas por meio dos contatos fornecidos no cadastro. Caso empresas terceirizadas realizem o processamento de quaisquer dados que coletamos, as mesmas deverão respeitar as condições aqui estipuladas e nossas normas de Segurança da Informação, obrigatoriamente.
O Usuário reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, virtual e digital também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas aqui. Em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes deste Termo de Uso e Política de Privacidade, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento: e-mail pedro@quazatecnologia.com.br, telefone (51) 3748-5199.
A utilização do Aplicativo implica no aceite, por parte dos usuários e estabelecimentos, das condições e termos desta política.
Pertencem à Quaza todos e quaisquer direitos intelectuais sobre o Aplicativo, incluindo, mas não se limitando a: I) Todo e qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela Quaza para manter e melhorar o funcionamento; II) Identidade visual; e III) Todo e qualquer conteúdo criado e produzido exclusivamente pela Quaza, por si ou por terceiros.
O presente Termo de Uso e Política de Privacidade será regido e interpretado segundo a legislação brasileira, sendo eleito o Foro da Comarca de Lajeado – RS para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.
Lajeado-RS, 19 de outubro de 2022.
Quaza Tecnologia Ltda.
CNPJ nº 35.786.059/0001-31