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De que forma a Lei Geral de Proteção de Dados afeta a rotina do seu provedor?
Artigo publicado em 26 de abril de 2022. Prazos, regras e números podem ter mudado desde então. Veja os artigos mais recentes.

O que é a LGPD?
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor no Brasil em 18/09/2021, tendo como principal referência a lei europeia de mesmo nome. No Brasil, seu principal objetivo é fixar normas para a coleta e o tratamento de dados pessoais, a fim de proteger direitos fundamentais como liberdade e privacidade. A lei está fortemente relacionada aos dados de pessoas físicas.
O que são dados pessoais?
Um dos principais conceitos da lei é o de dado pessoal: informações de titulares que podem ser utilizadas para identificar, contatar ou localizar uma pessoa, isoladamente ou por meio do cruzamento desses dados.
Nessa categoria, há também os dados sensíveis, como opinião política, origem racial, filiação a sindicato, condições de saúde e condição sexual.
O que significa tratamento de dados?
O tratamento de dados é toda forma de manipulação das informações, como coleta, armazenamento, consulta, compartilhamento e eliminação. Entre os responsáveis pelo tratamento, destacam-se:
- Controlador: pessoa física ou jurídica responsável por decidir como os dados coletados serão tratados.
- Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o tratamento dos dados em nome do controlador.
De que forma a LGPD afeta o seu provedor?
Uma das principais questões que afetam a rotina dos provedores de internet está na coleta de informações. Recomenda-se que o provedor avalie a necessidade de usar dados pessoais de seus clientes e reduza a coleta e o tratamento ao mínimo possível, coletando apenas as informações fundamentais para seu funcionamento.
Outro ponto importante é que a LGPD passa a responsabilizar legalmente o provedor pelos danos causados pela violação de segurança dos dados, caso a empresa deixe de tomar as medidas cabíveis descritas no artigo 46 da LGPD.
Esse artigo define que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, para proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais e ilícitas, como perda, alteração ou qualquer tratamento inadequado.
Medidas simples para começar a se adequar à LGPD
- Mapeie os processos de trabalho para observar como os dados são utilizados na empresa e questionar se há risco de vazamento de informações ou alteração de dados, por exemplo.
- Revise os contratos. Geralmente, eles contêm os dados coletados do titular e são o local ideal para descrever como os dados serão utilizados. Lembre-se de que o cliente precisa consentir com a utilização de seus dados. A lei define consentimento como a “manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada” (artigo 5º, inciso XII da lei).
- Conte com uma consultoria jurídica de sua confiança. Esse profissional poderá orientar a empresa pelo melhor caminho, pois cada empresa tem uma realidade. A Quaza Tecnologia tem uma parceria com a advogada Sabrina Neves, especialista em Direito Digital. Para entrar em contato com ela, basta clicar aqui.



